TEMA: Violência digital
Nossa aula foi:
1ºA,
1ºB,
1ºC,
EIXO TEMÁTICO
HABILIDADE NA BNCC
(EM13CHS502) Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida,
valores, condutas etc., desnatura lizando e problematizando formas de
desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações
que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e
às liberdades individuais.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DO DC-GOEM
GO-EMCHS502C) Conhecer os pressupostos filosóficos da dignidade da pessoa
humana, presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, refletindo
sobre textos, documentários e filmes acerca da temática, para evidenciar que
alguns valores éticos como a liberdade, justiça e a solidariedade são
universais e imprescindíveis na construção da sociedade democrática.
Refletir sobre a liberdade de expressão a partir do conflito entre os
filósofos e os sofistas no período clássico.
Analisar e refletir sobre a liberdade de expressão e seus limites à luz
da diferença entre a liberdade pública e a liberdade privada conforme exposto
por Benjamin Constant.
CONTEÚDO
Direitos Humanos e Sociedade
METODOLOGIA:
Os objetivos da aula são:
Compreender os conceitos de cyberbullying e shaming
no contexto das redes sociais.
Analisar a responsabilidade ética individual de
quem replica conteúdos ofensivos.
Identificar as implicações jurídicas e as
penalidades previstas no Código Penal brasileiro para crimes digitais e racismo.
Para tanto, nos serviremos da seguinte estrutura de
aula:
A metodologia utilizada será o estudo de caso com
rotina de pensamento, focada na autonomia do aluno.
Provocação inicial (Vejo, Penso, Pergunto): O
professor apresenta um termo no quadro: "Viralização". Cada aluno
deve escrever no caderno: o que vê de positivo nisso, o que pensa sobre os
riscos e o que se pergunta sobre o limite entre brincadeira e ofensa.
Leitura dirigida: Leitura individual do texto da
página 301 da obra Moderna Plus Filosofia. Os alunos devem sublinhar a
diferença entre bullying e cyberbullying e os crimes citados (calúnia, racismo,
misoginia).
Análise comparativa (Mapa Mental): Individualmente,
o aluno deve construir um quadro comparativo entre as penas para a intimidação
sistemática comum (bullying) e a virtual (cyberbullying), destacando por que a
rede de computadores agrava a punição (reclusão de 2 a 4 anos).
Estrutura do Mapa Mental:
1. Núcleo central: O Marco Legal
Lei nº 14.811/2024: O ponto de partida que institui
medidas de proteção à criança e ao adolescente e altera o Código Penal.
2. Eixos de comparação (as duas categorias)
Intimidação sistemática (Bullying): Conduta
repetitiva e intencional de violência física ou psicológica.
Intimidação sistemática virtual (Cyberbullying):
Mesma conduta, porém realizada em ambiente digital ou rede de computadores.
3. As penas (Diferenciação Jurídica)
Pena para Bullying: Apenas multa (se não houver
crime mais grave).
Pena para Cyberbullying: Reclusão (2 a 4 anos) e
multa.
4. Fatores de agravamento (por que a pena é maior
no virtual?)
Estes termos justificam por que o legislador
considera o crime virtual mais grave:
Ambiente digital/Redes sociais: O meio onde o crime
se propaga (aplicativos, jogos on-line, transmissões em tempo real).
Viralização: A incrível rapidez com que o conteúdo
se espalha.
Replicação sem controle: A dificuldade de conter o
alcance da ofensa uma vez que ela cai na rede.
Shaming (Vergonha): A exposição ao ridículo em
larga escala que compromete a vida social da vítima.
5. Responsabilidade ética e jurídica (Conceitos complementares)
Cúmplices: Todos aqueles que replicam a agressão,
comentam ou passam adiante a postagem.
Falsa Impunidade/Pseudônimos: O fato de que o
anonimato não impede a investigação pela Polícia Federal.
Dano psicológico: O objetivo manifesto de humilhar
e causar vergonha à vítima.
Reflexão ética: O aluno deve redigir um parágrafo
sobre a afirmação do texto: "todos os que replicam a agressão [...] são
cúmplices da atitude ofensiva", conectando-a ao conceito de
responsabilidade.
MATERIAL:
Moderna Plus Filosofia, páginas
301.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Proposta de questões dissertativas de análise:
Questão 1: Explique, com base no texto, como o anonimato ou o uso de
pseudônimos não garante a impunidade na internet.
Questão 2: Apresente um argumento filosófico sobre o porquê da
"injúria racial" passar a ser equiparada ao crime de
"racismo", mencionando as características de ser inafiançável e
imprescritível.
Questão 3: Analise um caso hipotético de compartilhamento de prints de
conversas íntimas e determine as possíveis consequências legais para o agressor
conforme a Lei nº 14.811/2024.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA FLEXIBILIZADA🎒
Questão 1 (Múltipla Escolha): Se uma pessoa compartilha uma foto para rir
de um colega na internet, ela está cometendo:
( ) Uma brincadeira normal.
( ) Cyberbullying (violência digital).
Questão 2 (Associação): Ligue a ação à sua consequência de acordo com a
lei:
Falar mal de alguém na internet (Cyberbullying) -> Pena de Reclusão
(Prisão).
Fazer ofensas contra a cor da pele (Racismo) -> Crime que não
prescreve e não tem fiança.
Questão 3 (Completar): De acordo com o texto, quem passa adiante uma
postagem ofensiva é considerado ____________ (amigo / cúmplice) da agressão.
Questão 4 (Expressão): Desenhe ou escreva uma frase curta sobre como
podemos tornar a internet um lugar mais respeitoso.
MATERIAL:
Violência
digital
1. Vivemos
na era da internet. Pelos mais diversos meios tecnológicos (smartphones,
tablets, computadores etc.), são divulgadas nas redes sociais, com incrível
rapidez, notícias, imagens ou comentários como se fossem brincadeiras
divertidas ou fofocas, que, replicados sem controle, podem "viralizar"
quando despertam mais atenção do que o esperado. Estamos falando agora de
cyberbullying, mais propriamente o shaming, do inglês shame ("vergonha").
2. O
cyberbullying ocorre em situações nas quais o bullying é praticado virtualmente
(por exemplo, em redes sociais). Nesses casos, as vítimas podem ser agredidas
direta ou anonimamente por seus ofensores, seja por meio de postagens e comentários,
seja por meio da publicação de fotografias e prints de conversas que revelem
algo da intimidade de uma pessoa. Em todas essas situações, há a intenção
manifesta de causar violência psicológica, expondo o outro ao ridículo e comprometendo
sua vida social. A vítima sofre humilhação e vergonha, e todos os que replicam
a agressão com um comentário ou passando adiante a postagem são cúmplices da
atitude ofensiva.
3. Comentários
caluniosos, que instigam ódio ou pregam racismo, misoginia, homofobia,
transfobia e intolerância religiosa, estão entre os diversos crimes digitais
que podem ser denunciados. Ofender jogadores ou artistas negros, desmerecer
pessoas de outros estados ou regiões do país e emitir ou divulgar comentários
machistas são atitudes que transformam a internet em espaço de hostilidade.
Vale lembrar aos desavisados que mesmo os que se escondem sob pseudônimos não
saem impunes, pois a Polícia Federal dispõe de delegacias para investigar
crimes cibernéticos e, assim, identificar os responsáveis para que respondam
judicialmente.
4. A Lei
nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, instituiu medidas de proteção à criança e
ao adolescente contra a violência praticada nos estabelecimentos educacionais
ou similares. Entre essas medidas, passou a vigorar um artigo no Código Penal
considerando o bullying e o cyberbullying crimes contra a liberdade pessoal, atribuindo-lhes
punições. Verifique o que diz este artigo.
4.1 Intimidação
sistemática (bullying)
4.1.1 Art.
146-A. Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência
física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo,
sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação
ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais
ou virtuais: Pena - multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
4.2 Intimidação
sistemática virtual (cyberbullying)
4.2.1 Parágrafo
único. Se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede
social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente
digital, ou transmitida em tempo real: Pena - reclusão, de 2 (dois) anos a 4
(quatro) anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
5. Particularmente
para os casos de racismo, a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, equiparou
a injuria racial — praticada contra um indivíduo — ao crime de racismo -
praticado contra a coletividade. O crime de racismo está sujeito à pena de reclusão
de 2 a 5 anos, além de multa, o que passa a valer também para a injúria racial,
que antes tinha pena de 1 a 3 anos de reclusão. Vale lembrar que, na Constituição
Federal de 1988, o racismo é considerado crime inafiançável (a fiança é inadmissível)
e imprescritível (a vítima pode reclamar de um crime cometido a qualquer tempo
sem que se percam os efeitos jurídicos).
6. Código
Penal: conjunto de normas jurídicas que estabelecem quais são os crimes e suas
respectivas sanções.
